(112) Jgmoreiramoreira" : "O DEPUTADO OTHELINO NETO (PCdoB) VAI AGILIZAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu na manhã desta segunda-feira (16), no gabinete da presidência, o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, que veio à Casa Legislativa, representando o governador Flávio Dino (PCdoB), pedir apoio na aprovação do Projeto de Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com Rodrigo Lago já existe uma lei no âmbito federal no sentido de permitir ao cidadão o acesso a gestão da coisa pública, a de nº 12.527, que vigora há três anos no Brasil. “Essa lei assinada pela presidência da República vem trazendo resultados satisfatórios, mas no estado ela nunca foi regulamentada, inclusive, é objeto de medida judicial proposta no passado contra o governo interior. O governador Flávio Dino, então, encampou uma proposta da secretaria que viemos trazer hoje ...
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